Nossa lei de Responsabilidade Civil (RC) por danos nucleares (Lei 6.453, de 17/10/1977) está cercada pelo seu...
Direito
Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.
Pagamento é o cumprimento da obrigação conforme determinado. QUEM PAGA – Pode ser “solvens” o próprio devedor...
Meio ambiente, no Brasil, tem conceito em lei: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de...
Não poderíamos ter no Brasil o “Chappel Marriage” que existe nos Estado Unidos? Lá existem cartórios com...
Você quer “emprestar” um imóvel para alguém. Para “se garantir”, quer tudo “no papel”. Qual instituto civil...
Certa vez postei aqui o enigma da banana (sobre ela ser fruto ou não); bem, ontem, ministrando...
Neste tipo de obrigação, quase regra quando se trata de sucessões; cada um sujeito é responsável somente...
Sim, ela existe. Trata-se daquelas propagandas que, embora informem, tais informações são ilegíveis, incompreensíveis ou até inacessíveis...
Ambos evocam a ideia de “troca”, mas a semelhança para por aí. Um bem fungível é coisa...
Existe uma divisão do objeto da obrigação, quanto a seu conteúdo. O objeto contém um débito e...
1 – Tudo o que existe no universo é chamado de “Ente”; 2 – Um ente se...
Alguém que não tinha o que fazer criou essa diferenciação entre objeto direto e indireto da obrigação....
Trata-se da primeira classificação das obrigações, chamada “quanto à atividade” ou “modalidade”, está regulada nos artigos 233...
Como eu havia prometido postar, ei-lo. É isso que você encontrará nas 208 páginas do meu livro
A deficiência mental, por si só, não determina grau de capacidade do indivíduo; Existe deficiente mental sem discernimento,...