A dupla natureza do “depósito elisivo” no processo de falência

Quando existe um pedido de falência litigiosa (requeria por qualquer legitimado exceto a própria empresa), a lei coloca como faculdade do réu a realização de um depósito em dinheiro correspondente ao valor da dívida alegada, acrescida de todos os acessórios (juros, multa, atualização e honorários advocatícios). A esse depósito chamamos “depósito elisivo”. Mas ocorre que […]

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Existe alguma vantagem na “falência”? [Dir.Empresarial]

É um dogma do direito empresarial que a empresa regular goza das vantagens da falência. “Hããã? Vantagem? Como assim?” – Sempre me pergunta um ou outro aluno, nessa hora. Bem, por paradoxal que seja, existem vantagens em requerer falência, não é a toa que a lei prevê a “autofalência” (a requerida pelo próprio devedor); e […]

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