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Resumo de Falência
Hoje postei um vídeo no Canal “É isso!” sobre resumo de falência, esses são os dispositivos da Lei 11.101/05 essenciais para quem pretende ter algum…
A dupla natureza do “depósito elisivo” no processo de falência
Quando existe um pedido de falência litigiosa (requeria por qualquer legitimado exceto a própria empresa), a lei coloca como faculdade do réu a realização de…
Existe alguma vantagem na “falência”? [Dir.Empresarial]
É um dogma do direito empresarial que a empresa regular goza das vantagens da falência. “Hããã? Vantagem? Como assim?” – Sempre me pergunta um ou…
Sujeitos do processo de falência
O procedimento judicial de falência é um dos mais complexos que existe no direito brasileiro; seu sistema recursal, então, é algo próximo do estado da…
Quem pode requerer falência de alguém?
Segundo a Lei de Falências, são os seguintes os legitimados ativos para o processo de falência. Sei são todo:
A razão contida no artigo segundo da Lei de Falências
O segundo artigo da Lei da Falências (11.101 de 2005) traz um rol de entidades onde tal lei não incide:
“Credor quirografário” – Nome bonito, definição nem tanto.
Embora haja uma extensa divisão de classes de credores, estes se agrupam em dois: Credores COM garantia, credores SEM garantia.