O prazo “logo” para a defesa física da posse (Art. 1210 pár 1* do CCB)

O Código Civil permite o uso da força bruta para retomar a posse: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se […]

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Diferença entre “Constituto Possessório” e “Tradição brevi manu”

O mundo jurídico cria umas coisas que só existem lá mesmo: no mundo jurídico. Pura ficção. A entrega da coisa, seja para fins de posse o propriedade, se chama “tradição” (do latim “tradens”). A traidção pode ser real (se entrega a própria coisa), simbólica (se entrega algo que represente a coisa entregue) ou ficta, esta […]

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