Marco Evangelista em blog!
A posse tem nove critérios de classificação, a saber: A posse pode ser direta ou indireta. Quando possuidor tem poder físico sobre a coisa, chamamos de posse direta; quando possui a coisa, mas não a utiliza fisicamente (por exemplo, é possuidor da coisa, mas a aluga a alguém, não ingressando no imóvel, portanto), temos a […]
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No apagar das luzes de 2016 surgiu um novo Direito Real, são 15 ao todo, agora. Além dos já conhecidos existe mais um: o Direito de Laje. É, isso mesmo, meio brega esse nome, mas é assim: “Laje”.
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O Código Civil permite o uso da força bruta para retomar a posse: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se […]
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O mundo jurídico cria umas coisas que só existem lá mesmo: no mundo jurídico. Pura ficção. A entrega da coisa, seja para fins de posse o propriedade, se chama “tradição” (do latim “tradens”). A traidção pode ser real (se entrega a própria coisa), simbólica (se entrega algo que represente a coisa entregue) ou ficta, esta […]
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É o maior dos Direitos Reais, o mais importante, o único perpétuo, da atualidade. Todos os outros 13 direitos reais dependem de uma propriedade para nela serem averbados e existirem, mas a propriedade não precisa de nenhum outro. É um feixe do poder de usar, gozar, dispor e reaver. Está aqui a lei: Art. 1.228. O […]
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Independente e acima do que conste na convenção, regimento ou regulamento interno seu condomínio, determina o Código Civil que: Garagem só pode ser vendida ou alugada a estranhos ao condomínio se a convenção interna permitir e, ainda assim, só se nenhum condômino quiser; Teto do condomínio é de todos os condôminos, exceto se a norma […]
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Garantia é um instituto que assegura cumprimento de obrigação. Os sujeitos da obrigação são credor e devedor. “Credor” é o que tem o poder de exigir o cumprimento do objeto.
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Dia desses expliquei sobre “usufruto” (artigos 1.390 a 1.411 do CCB), um dos direitos reais sobre coisa alheia. Vou tentar resumi-lo nos cinco tópicos abaixo:
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