“Meação” é o que, afinal?

Essa palavra causa a celeuma e desentendimento quando nos referimos a herança, justamente por ligarem erroneamente a herança. “Meação” significa metade, simples assim. Se alguém tem algo junto com outra pessoa, cada um tem sua “meação” nessa coisa, tanto que o Código Civil fala em “meação de parede” (Artigos 1.307 e 1327), teremos aqui um […]

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História da Codificação Civil brasileira

Nossa codificação civil teve uma “pequena” viagem até chegar ao estado atual, vou tentar resumir ao máximo: No Brasil-Colônia Já desde o início oficial do Brasil em 1500, vigeram aqui as ordenações, que eram emaranhados de leis, decretos, alvarás e outras espécies normativas, que levavam o nome do monarca reinante no momento da conclusão compilação.  […]

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“Direito PESSOAL” x “Direito REAL” – As 5 diferenças

Existem diferenças entre direitos reais e os direitos obrigacionais. Ao tratarmos sobre a teoria geral do Direito Civil, aprendemos que os objetos das relações jurídicas podem ser os bens ou o comportamento dos sujeitos. Quando o objeto da relação jurídica é um comportamento do sujeito, estamos na seara dos direitos obrigacionais (ou pessoais). Quando o […]

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A lógica do “Direito de Aquisição”

Assegura ao comprador que, ao final dos pagamentos receberá o bem; Assegura que o bem a ser recebido será aquele exato bem individualizado, e não qualquer outro. Isso é importante, pois envolve pagamentos de longo prazo, décadas, prazo suficiente para o vendedor falecer e seus herdeiros “esquecerem” daquele negócio feito pelo de cujus.

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O prazo “logo” para a defesa física da posse (Art. 1210 pár 1* do CCB)

O Código Civil permite o uso da força bruta para retomar a posse: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se […]

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