Tag: direito civil

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Calculando valor de pensão alimentícia para filho(s) – o método

Quando eu advogava, usava uma fórmula bem simples para calcular qual seria o valor da pensão alimentícia devido ao filho. Sim, existe um cálculo que…

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Classificação do Mandato

O Contrato de Mandato (aquele onde alguém, um procurador, age em nome de outrem) possui várias espécies, a saber: 1 – Quanto à Origem, pode…

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“Meação” é o que, afinal?

Essa palavra causa a celeuma e desentendimento quando nos referimos a herança, justamente por ligarem erroneamente a herança. “Meação” significa metade, simples assim. Leia maisO…

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História da Codificação Civil brasileira

Nossa codificação civil teve uma “pequena” viagem até chegar ao estado atual, vou tentar resumir ao máximo: No Brasil-Colônia Já desde o início oficial do…

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“Direito PESSOAL” x “Direito REAL” – As 5 diferenças

Existem diferenças entre direitos reais e os direitos obrigacionais. Ao tratarmos sobre a teoria geral do Direito Civil, aprendemos que os objetos das relações jurídicas…

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A lógica do “Direito de Aquisição”

Assegura ao comprador que, ao final dos pagamentos receberá o bem; Assegura que o bem a ser recebido será aquele exato bem individualizado, e não…

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Limites da doação – Pode dar até quanto?

Se é seu, você pode dar, certo? A princípio… certo. Até quanto? Tudo? Não! Existem limites, dois limites.

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O prazo “logo” para a defesa física da posse (Art. 1210 pár 1* do CCB)

O Código Civil permite o uso da força bruta para retomar a posse: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em…

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Tipos de casamento

São os seguintes os casamentos previstos na lei brasileira: 1 – Casamento Cartorário – Realizado na sede do cartório ou no fórum; com celebrante oficial…

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Diferença entre “Constituto Possessório” e “Tradição brevi manu”

O mundo jurídico cria umas coisas que só existem lá mesmo: no mundo jurídico. Pura ficção. A entrega da coisa, seja para fins de posse…

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“Vício Redibitório” em 8 tópicos

1 – Vício Redibitório é defeito. Que pode ser percebido tanto quando a coisa é entregue quanto somente bem após, haja vista que existem defeitos…

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“Resgate” e “Consolidação” nos direitos reais em coisa alheia

Como sempre tenho que responder e me deter nesta questão, quando explico isso em sala, escrevo post hoje sobre tal questão para que meus alunos…

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“Marco, espalham mentiras sobre mim! E agora?”

Vez ou outra sou perguntado: “Estão falando mal de mim no trabalho, eu sei quem é que espalha as mentiras, o que eu posso fazer…

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Código Civil – 10 anos de vigência

Hoje o atual Código Civil Brasileiro completa 10 anos de vigência. Ao contrário do que se pensa, o “Código de 2002” nada comandou em 2002….

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Classificação dos bens (roteiro)

Costumo dizer que existem mais demandas envolvendo bens do que pessoas. E para se entender sob qual regime jurídico um bem é regulado, se precisa,…

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