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Tag: direito civil

Classificação do Mandato

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O Contrato de Mandato (aquele onde alguém, um procurador, age em nome de outrem) possui várias espécies, a saber: 1 - Quanto à Origem,...

“Meação” é o que, afinal?

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Essa palavra causa a celeuma e desentendimento quando nos referimos a herança, justamente por ligarem erroneamente a herança. “Meação” significa metade, simples assim. Se alguém tem...

História da Codificação Civil brasileira

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Nossa codificação civil teve uma "pequena" viagem até chegar ao estado atual, vou tentar resumir ao máximo: No Brasil-Colônia Já desde o início oficial do Brasil...

“Direito PESSOAL” x “Direito REAL” – As 5 diferenças

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Existem diferenças entre direitos reais e os direitos obrigacionais. Ao tratarmos sobre a teoria geral do Direito Civil, aprendemos que os objetos das relações jurídicas...

A lógica do “Direito de Aquisição”

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Assegura ao comprador que, ao final dos pagamentos receberá o bem; Assegura que o bem a ser recebido será aquele exato bem individualizado, e não...

Limites da doação – Pode dar até quanto?

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Se é seu, você pode dar, certo? A princípio... certo. Até quanto? Tudo? Não! Existem limites, dois limites. Depende se há ou não herdeiros necessários. Se alguém...

O prazo “logo” para a defesa física da posse (Art. 1210...

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O Código Civil permite o uso da força bruta para retomar a posse: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em...

Tipos de casamento

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São os seguintes os casamentos previstos na lei brasileira: 1 - Casamento Cartorário - Realizado na sede do cartório ou no fórum; com celebrante oficial...
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EDITOR PICKS