Início Direito Classificação do Mandato

Classificação do Mandato

1070
0
Classificação do Mandato

O Contrato de Mandato (aquele onde alguém, um procurador, age em nome de outrem) possui várias espécies, a saber:

1 – Quanto à Origem, pode ser:
Legal – Nasce da lei e não precisa procuração para o mandatário operar. É o caso dos pais sendo mandatários dos filhos, ou do curador sendo mandatário do curatelado;
Judicial – É o determinado pelo magistrado, como no caso do Administrador Judicial em relação à massa falida;
Político – É o decorrente de cargo eletivo (vereador, deputado, senador etc);
Convencional – E o resultado de um contrato de mandato.

2 – Quanto à Contraprestação, pode ser:
Gratuito – Não há contraprestação alguma, sendo um ato gratuito;
Oneroso – Há contraprestação, não necessariamente em dinheiro.

3 – Quanto à pessoa do Mandatário, pode ser:
Singular, Individual ou Simples – Há apenas um mandatário;
Plural ou Coletivo – Existe mais de um mandatário, tem subdivisões:
Conjunto – Todos os mandatários devem agir em conjunto, não gerando efeito aquele ato que não tenha a assinatura de todos os mandatários;
Solidário – Qualquer dos mandatários, sozinho, pode atuar;
Fracionário – Cada mandatário tem poderes específicos para determinado ato, sendo diferentes os poderes dentre os mandatários;
Sucessivo – Um mandatário só atua na falta do outro, há uma ordem de substituição.

4 – Quanto ao Modo/Forma, pode ser:
Expresso – É declarado, seja na forma escrita ou não. Pode ser informal, se a lei não ditar determinada forma, ou formal, se lei impuser forma especial;
Tácito – Resulta do início do cumprimento ou do silêncio. Cada parte começa a agir como mandante e mandatário.

5 – Quanto ao Momento, pode ser:
Prévio – Inicialmente os poderes são outorgados, e só depois os atos são praticados;
Posterior – É a ratificação, ou seja, primeiro o ato é praticado, depois o mandante “os dá por bom” e assume o cumprimento dos mesmos.

6 – Quanto à Amplitude, pode ser:
Geral – Poderes para administração de bens e interesses, mas sem poderes de alienação;
Especial – Poderes para transferir bens, receber pagamentos, dar quitação, transigir (negociar), firmar compromisso (arbitragem).

AQUI tem um PDF do gráfico da classificação

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui