Princípios dos Títulos de Crédito

Os Títulos de Crédito (TC) foram criados para que se possa circular direitos sem o problema de risco, distância e logística. TC é “Um documento que contém um direito”, assim, um TC que determine que o seu portador terá direito a receber 100 reais fará com que esse portador possa cobrar esses 100 reais. O documento “será” 100 reais mesmo sem ser 100 reais, já que representará tal valor.

Os TCs possuem sete princípios:

CARTULARIDADE -O TC precisa de um suporte físico, e só valerá neste suporte em original. É por isso que não se pode cobrar ou pagar xerox de TC, nem se pode entrar no cinema com cópia do ingresso;

EXECUTORIEDADE -O TC não pago gerará ação executiva e o estado, através do Poder Judiciário, coagirá o devedor a honrar o adimplemento do direito expresso no TC;

LITERALIDADE – O TC só vale o que está expressamente nele declarado, não podendo haver interpretação extensiva ou a menor do que nele seja devido;

FORMALISMO -Todo TC tem conteúdo e/ou formato determinado. Assim, uma Nota Promissória terá sempre os dados que a lei exige para tal (emitente; local e data de pagamento; lugar de emissão, assinatura do emitente, valor numérico e por extenso);

AUTONOMIA – Cada obrigação do TC tem existência autônoma (emissão, aval, endosso e aceite), e a nulidade de uma uma delas não prejudica a validade do título – assim, um endosso com assinatura falsificada não torna o TC incobrável – o defeito da parte não atinge o todo;

ABSTRAÇÃO -O TC desvincula-se do fato que lhe deu origem. Assim, até ato ilícito se for pago com TC (cheque, por exemplo) fará com que o portador desse cheque possa validamente cobrar seu valor, não adiantando o devedor alegar que não pagará por ter sido resultado de negócio ilícito (venda de droga, por exemplo);

INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL CONTRA TERCEIROS – Aquele que for demandado a pagar um título de crédito deverá fazê-lo, não podendo chamar outro para pagar em seu lugar ou junto com ele; depois de pagar é que poderá voltar-se contra o devedor anterior que lhe devia.

About the Author

Marco Evangelista

Administrator

View All Posts