Marco Evangelista em blog!
Alguns entes, no direito, tem natureza dúbia ou múltipla.Pensemos no Distrito Feral: Não é estado-membro, não é município, mas ao mesmo tempo tem elementos que tocam a essas duas entidades, simultaneamente.
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O YouTube prega o “fair use” como critério do que possa ou não ser usado de obra alheia.Há um subjetivismo horrível nisso.Esse termo “fair use“, é uma tradição no Direito Internacional. No Brasil, o “Fair Use” está presente na Lei de Direitos Autorais.O “Fair Use” conta de três dogmas:
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É uma ficção, como o unicórnio, mas diferente deste, o Direito o faz tornar real. Trata-se das “sociedades de uma pessoa só”. Uma monstruosidade semântica e lógica, mas uma realidade na lei. São quatro os entes que são sociedades… formados por uma pessoa, apenas: Sociedade Unipessoal de Advogado Criada para que um advogado possa ter […]
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O Direito Cambiário, ramo do Direito Empresarial que estuda os Títulos de crédito, gera torções de nariz em todas as salas em que inicio o assunto. Bem, não deveria ser assim, já que esse assunto… Cai em todas as provas – Não conheço uma prova, de OAB a concursos, que tenha constado no edital a […]
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Hoje postei um vídeo no Canal “É isso!” sobre resumo de falência, esses são os dispositivos da Lei 11.101/05 essenciais para quem pretende ter algum conhecimento mínimo sobre a matéria: FASE DECLARATÓRIA: Petição Inicial – Art. 78 Convolação da Recuperação em falência: Art. 73 Causas da falência – Art. 94 Legitimidade ativa: Art. 97 Quem […]
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Um título de crédito nominativo só pode ser pago ao credor nominado na cártula. Quando esse credor resolve transferir o título e o direito que nele contém, ele endossa. O endosso é uma assinatura lançada atrás do título. Quem endossa é o endossante. o que recebe por endosso é o endossatário. Esse endossatário tanto pode […]
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É um dogma do direito empresarial que a empresa regular goza das vantagens da falência. “Hããã? Vantagem? Como assim?” – Sempre me pergunta um ou outro aluno, nessa hora. Bem, por paradoxal que seja, existem vantagens em requerer falência, não é a toa que a lei prevê a “autofalência” (a requerida pelo próprio devedor); e […]
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Os Títulos de Crédito (TC) foram criados para que se possa circular direitos sem o problema de risco, distância e logística. TC é “Um documento que contém um direito”, assim, um TC que determine que o seu portador terá direito a receber
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