Entes do direito empresarial

São os seguintes os agentes atuantes no Direito Empresarial:

Profissional Liberal – Art. 966, Parágrafo Único, do Código Civil (CCB)

MEI (Microempreendedor Individual) – Art.18-A LC 123/06
EI (Empresário Individual) – 967
Sociedade Unipessoal de Advocacia – Art. 15 da Lei 8.906/94
Sociedade Limitada Unipessoal – Art. 1052, §1º do CCB

Sociedade Simples – Art. 997 do CCB
Sociedade Cooperativa – Art. 1093 do CCB

Sociedade em Comum – Art. 986 do CCB
Sociedade em Conta de Participação – Art. 991 do CCB

Sociedade Limitada – Art. 1052 do CCB
Sociedade Anônima – Art. 1088 do CCB
Sociedade Em come Coletivo – Art. 1039 do CCB
Sociedade em Comandita Simples – Art. 1045 do CCB
Sociedade em Comandita por Ações – Art. 1090 do CCB

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