Categoria: Direito
Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.
Procedimento Comum do Processo Civil
Eis o procedimento central do processo civil brasileiro, usado na quase totalidade das causas, seja diretamente ou subsidiariamente: Tema dos artigos do CPC: 238 –…
Lei do Superendividamento
Dia desses fui convidado a ministrar palestra sobre superendividamento. Preparei, e aqui posto, apostila para baixar:
Entes do direito empresarial
São os seguintes os agentes atuantes no Direito Empresarial: Profissional Liberal – Art. 966, Parágrafo Único, do Código Civil (CCB) MEI (Microempreendedor Individual) – Art.18-A…
Calculando valor de pensão alimentícia para filho(s) – o método
Quando eu advogava, usava uma fórmula bem simples para calcular qual seria o valor da pensão alimentícia devido ao filho. Sim, existe um cálculo que…
Os infernos do Direito
É incerto – Para um mesmo caso há mais de uma solução. A depender de (licitamente) a doutrina escolhida, a lei enquadrada, a jurisprudência seguida…
Três mitos do Direito
Mito: “O direito é justo” – Como justiça é um conceito pessoal, sequer há como direito ser justo, ele nem foi criado para isso. Direito…
Achado é roubado?
Nosso Código Civil chama de “Descoberta” o achado de algo que talvez tenha dono. Quem encontrou deve procurar o dono e entregar-lhe o objeto (Art.1233),…
“Cooperativa” – Esse ente entranho…
Alguns entes, no direito, tem natureza dúbia ou múltipla.Pensemos no Distrito Federal: Não é estado-membro, não é município, mas ao mesmo tempo tem elementos que…