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Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.

Para o advogado, o Judiciário é o “correio do e-Commerce”

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Quando compramos algo pela Web e a entrega e via correio, o vendedor deixa claro que o transporte é nessa modalidade e...

Classificação da Posse

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A posse tem nove critérios de classificação, a saber: A posse pode ser direta ou indireta....

Classificação do Mandato

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O Contrato de Mandato (aquele onde alguém, um procurador, age em nome de outrem) possui várias espécies, a saber:

Efeito metapositivo da lei

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Algumas leis tem um efeito além do que está escrito. Eu chamo tal efeito de "metapositivo". Dizemos que algo está positivado quando está posto, em texto. Algumas...

Sociedade Unipessoal

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É uma ficção, como o unicórnio, mas diferente deste, o Direito o faz tornar real. Trata-se das "sociedades de uma pessoa só". Uma monstruosidade semântica...

O que é “DES”?

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O que é DES? É uma unidade de medida (não necessariamente uma moda) de dinheiro internacional. Significa Dirito Especial de saque. Tratas da média da baração de...

“Meação” é o que, afinal?

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Essa palavra causa a celeuma e desentendimento quando nos referimos a herança, justamente por ligarem erroneamente a herança. “Meação” significa metade, simples assim. Se alguém tem...

Precedentes – Vantagens e desvantagens

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"Precedente" é decisão judicial vinculante. Não é da nossa cultura jurídica, foi imposta a machado, posto que, nos países Common Law, grande parte dos...