Marco Evangelista em blog!
Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.
Nosso Código Civil chama de “Descoberta” o achado de algo que talvez tenha dono. Quem encontrou deve procurar o dono e entregar-lhe o objeto (Art.1233), e recebe um valor de no mínimo 5% do valor da coisa perdida, acrescido de indenização do valor de conservação e transporte da coisa (Art.1234). O valor até pode ser […]
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Alguns entes, no direito, tem natureza dúbia ou múltipla.Pensemos no Distrito Feral: Não é estado-membro, não é município, mas ao mesmo tempo tem elementos que tocam a essas duas entidades, simultaneamente.
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O YouTube prega o “fair use” como critério do que possa ou não ser usado de obra alheia.Há um subjetivismo horrível nisso.Esse termo “fair use“, é uma tradição no Direito Internacional. No Brasil, o “Fair Use” está presente na Lei de Direitos Autorais.O “Fair Use” conta de três dogmas:
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Relações “Eros” (afeição+desejo+convivência) possui um problema grave: como se apresentar perante a sociedade? Qual é o rótulo.Convenhamos que existe uma escala: peguete, rolo, ficante, namorada, esposa, passando pela noiva e convivente.Rotular o tipo de ligação com a pessoa com que você partilha a vida possui até efeitos jurídicos, já que união estável, embora não tenha […]
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Era 2001, eu estava há meia hora da entrada para uma prova de vestibular, sim, estava em busca de vaga na UFAM para minha segunda graduação, Contabilidade, e resolvi encarar o vestibular, havia assistido a umas aulas no Objetivo, curso pré-vestibular.
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Quando compramos algo pela Web e a entrega e via correio, o vendedor deixa claro que o transporte é nessa modalidade e por isso empresa, com isso já três coisas ficam expressas: 1) ele não tem como garantir o prazo de entrega e, 2) caso chegue, se vai estar íntegro. É que já sabemos que […]
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A posse tem nove critérios de classificação, a saber: A posse pode ser direta ou indireta. Quando possuidor tem poder físico sobre a coisa, chamamos de posse direta; quando possui a coisa, mas não a utiliza fisicamente (por exemplo, é possuidor da coisa, mas a aluga a alguém, não ingressando no imóvel, portanto), temos a […]
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O Contrato de Mandato (aquele onde alguém, um procurador, age em nome de outrem) possui várias espécies, a saber: 1 – Quanto à Origem, pode ser: Legal – Nasce da lei e não precisa procuração para o mandatário operar. É o caso dos pais sendo mandatários dos filhos, ou do curador sendo mandatário do curatelado; […]
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