5 mudanças do Novo CPC (que nem estão diretamente no texto)

O “clima” nos afeta a todos, só vimos algo parecido há 12 anos quando o então Novo Código Civil (o de “2002”) entrava e vigor. O Novo Código de Processo Civil (ou “Novo CPC”, ou ainda “NCPC”), que entra em vigor hoje, trará mudanças além das contidas no seu texto. Vislumbro, pelo menos, as seguintes: […]

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É “súmula” ou “enunciado de súmula” afinal? Ferrou…

Uma das firmas normativas jurisprudências é a súmula. mas o Novo CPC veio dar um nó na cabeça dos juristas…. É que estamos acostumado a chamar de “súmula” cada uma das unidades jurisprudências decorrentes de vários precedentes. Tal costume é tão arraigado que até o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mudou o termo “enunciados” para […]

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“Honorário de sucumbência” – O que e para quem.

“Sucumbir” significa perder, ser vencido. “Honorário de sucumbência” é um valor a ser pago pela parte vencida, em um processo. É fixado pelo juiz, no teto de vinte ou quinze porcento – e para causas com valor pequena ou inestimável, por arbitramento. É devido honários de sucumbência também para cobranças extrajudiciais operada por advogado, pelo […]

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