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Tag: Responsabilidade Civil

Respostas às perguntas (acidente de trânsito e seguro DPVAT)

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Não consegui responder no ar algumas últimas dúvidas (e não consultas, já que nem sei quem pergunta) em minha maus recente participação na TV....

Existe “Dano lícito”

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Ao ensinarmos sobre responsabilidade civil, batemos bem na tecla de que ele decorre de um ato ilícito. Bem, isso é a regra. Mas situações existem...

7 lembretes importantes sobre responsabilidade civil ambiental

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Ontem eu ministrava aula sobre o tema, embora eu já tenha postado algo sobre o tema aqui no blog, resolvi resumir aqui em algumas...

Indenização pela tomada do patrimônio

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A subtração do patrimônio alheio, além de crime, é ilícito civil, sendo indenizável. Aqui Se faz necessário uma distinção. “Roubo e furto” são figuras penais,...

Danos causados pelos filhos

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O artigo 932, I do Código Civil responsabiliza aos pais pelos danos causados pelos filhos menores que estejam sob sua companhia e autoridade. Três perguntas...

Responsabilidade Civil por ato terrorista

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Em decorrência do atentado de 11 de setembro de 2001, os países começaram a ter lei específica para atos parecidos. Nossa primeira lei para...

Responsabilidade Civil por Dano Nuclear

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Nossa lei de Responsabilidade Civil (RC) por danos nucleares (Lei 6.453, de 17/10/1977) está cercada pelo seu contexto histórico: início do programa nuclear brasileiro,...

A responsabilidade civil por dano ambiental

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Meio ambiente, no Brasil, tem conceito em lei: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,...
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EDITOR PICKS