Tag: Responsabilidade Civil
Respostas às perguntas (acidente de trânsito e seguro DPVAT)
Não consegui responder no ar algumas últimas dúvidas (e não consultas, já que nem sei quem pergunta) em minha maus recente participação na TV. Às…
Existe “Dano lícito”
Ao ensinarmos sobre responsabilidade civil, batemos bem na tecla de que ele decorre de um ato ilícito. Bem, isso é a regra. Mas situações existem…
7 lembretes importantes sobre responsabilidade civil ambiental
Ontem eu ministrava aula sobre o tema, embora eu já tenha postado algo sobre o tema aqui no blog, resolvi resumir aqui em algumas linhas…
Indenização pela tomada do patrimônio
A subtração do patrimônio alheio, além de crime, é ilícito civil, sendo indenizável.
Danos causados pelos filhos
O artigo 932, I do Código Civil responsabiliza aos pais pelos danos causados pelos filhos menores que estejam sob sua companhia e
Responsabilidade Civil por ato terrorista
Em decorrência do atentado de 11 de setembro de 2001, os países começaram a ter lei específica para atos parecidos. Nossa primeira lei
Responsabilidade Civil por Dano Nuclear
Nossa lei de Responsabilidade Civil (RC) por danos nucleares (Lei 6.453, de 17/10/1977) está cercada pelo seu contexto histórico: início do
A responsabilidade civil por dano ambiental
Meio ambiente, no Brasil, tem conceito em lei: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e