Skip to content

EvangeBlog

Marco Evangelista em Blog!

Primary Menu
  • Reflexões & Cotidiano
  • Direito
  • Música
  • Docência
  • Anos 80
  • Política
  • Anos 80
  • Direito

Lei Carolina Dieckmann – Em 5 tópicos

Marco Evangelista 18/06/2013

Se eu tivesse só vinte segundos para dizer algo sobre essa lei, diria:

1 – Essa lei tem mais utilidade extra-penal do que criminal.

2 – Uma vez que, exceto para réus primários, só “dá cadeia” crimes puníveis com mais de oito anos de prisão, não há que se iludir: Lei de Crimes Informáticos não gera prisão.

Leia maisO artigo 18 do CDC: um atentado ao consumidor!

3 – Essa lei criou um tipo penal (com diversos núcleos) e modificou outros dois do Código Penal.

4 – No que toca o novo tipo (invasão de dispositivo informático), para que haja a subsunção do fato à norma, é preciso que o acesso não autorizado a informação seja obtida com ultrapassagem de mecanismo de segurança, sendo que a lei não disse qual mecanismo seria esse. Há dolo específico: “obter, adulterar ou destruir dados”.

5 – Tratou ainda essa lei sobre interrupção de serviços públicos por meios telemáticos e falsificação de cartão de crédito e débito.

Continue Reading

Previous: InfoDireito, o “livro limonada”
Next: “Primavera Brasileira” – Ei-la?

Relacionados

Capa-Resum_CPC_5
  • Direito

Resumão 5 de Processo Civil está no canal!

Marco Evangelista 16/03/2024
Quadro_Reduzido
  • Direito

Procedimento Comum do Processo Civil

Marco Evangelista 21/11/2023 8
sperendv
  • Direito

Lei do Superendividamento

Marco Evangelista 24/05/2023

Assuntos

anos 80 anos 90 Bens Caneta comercial consumidor Contratos cotidiano data direito direito civil Direito das Coisas direito empresarial Documento Docência down economia EmpGeral empresa falimentar família Fatos Jurídicos Foto falante lembranças LINDB livro Manaus memórias Moto música obra obras Obrigações Pessoas Política processo reflexão reflexões religião resenha Responsabilidade Civil rock societário Sucessões É isso!

Pesquisar:

  • f_famTipos de famílias
  • 20130211_151014Livros de biografias, os meu preferidos
  • sl2Diz-me onde sentas na sala, e te direi a impressão que passas (não quem és!).
  • Js_3Sucessão do cônjuge – As 4 regras
  • algrrOde à segunda-feira
  • pnsalimPensão alimentícia para os filhos – O cálculo
  • CNH_Detalhe_MEHabilitado para moto – meus 8 Compromissos
  • Js_2Jornadas de Direito Civil
  • aprO que quer um maçom?
  • cel_infrno_postMúsica é música. Crença é crença.
  • bndsbrtncsOs CINCO níveis em que nos tornamos fã de uma banda
  • 20150809_113437_resizedRun With Colors – 09/08/2015 – eu fui. E foi assim…
  • strmsStreaming, a mídia da música atual
  • oxiab_As funções do (contra)Baixo
  • ppéComo se adentra à sala de aula?
  • rgstdSou muito fã do Regis Tadeu
  • hO “grande erro”
  • psclt_“Pósclete” – Isso é chato…
  • irmcor[resenha] “Irmãos Coragem” (1970)
  • kieEu aposto no Eike!

Contatos

Social menu is not set. You need to create menu and assign it to Social Menu on Menu Settings.

  • Reflexões & Cotidiano
  • Direito
  • Música
  • Docência
  • Anos 80
  • Política
  • Anos 80
Copyright © All rights reserved. | MoreNews by AF themes.