Limites da doação – Pode dar até quanto?
Se é seu, você pode dar, certo? A princípio... certo. Até quanto? Tudo? Não!
Existem limites, dois limites.
Depende se há ou não herdeiros necessários.
Se alguém...
“Insolvência” – Esse instituto complexo…
Primeiramente, precisa ficar claro que existe "Estado de insolvência", que é a situação do inadimplente que, ainda que venda tudo o que tem, não...
O início da personalidade, para o Direito – entenda!
Os livros de Direito Civil, quando tratam sobre o início da personalidade do ser humano, divagam sobre as teorias: concepcionista, natalista ou personalidade condicional.
Penso...
Cálculo da pensão alimentícia? É assim:
Quando eu advogava, usava uma fórmula bem simples para calcular qual seria o valor da pensão alimentícia devido ao filho. Sim, existe um cálculo...
CINCO motivos para gostar de “Títulos de Crédito”
O Direito Cambiário, ramo do Direito Empresarial que estuda os Títulos de crédito, gera torções de nariz em todas as salas em que inicio...
O prazo “logo” para a defesa física da posse (Art. 1210 pár 1* do...
O Código Civil permite o uso da força bruta para retomar a posse:
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em...
Resumo de Falência
Hoje postei um vídeo no Canal "É isso!" sobre resumo de falência, esses são os dispositivos da Lei 11.101/05 essenciais
para quem pretende ter algum...
Tipos de casamento
São os seguintes os casamentos previstos na lei brasileira:
1 - Casamento Cartorário - Realizado na sede do cartório ou no fórum; com celebrante oficial...