A forma mais rudimentar de se organizar determinada legislação é através de consolidação, que nada mais é...
Direito
Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.
Já tratamos em outro dia sobre os que não herdam. Ok, mas aqueles são os não herdáveis...
Existem duas sucessões: a legítima e a testamentária A sucessão legítima sempre ocorrerá, a testamentária, nem sempre....
O artigo 932, I do Código Civil responsabiliza aos pais pelos danos causados pelos filhos menores que...
A lei quer tanto que determinadas pessoas recebam o patrimônio que, caso alguns herdeiros estejam já mortos...
Filhos são os descendentes diretos de alguém. Podem ter origem biológica (natural), adotiva (civil) ou socioafetiva.
Não herdam os que foram excluídos pelo Judiciário ou pelo de cujus. Os excluídos pelo Judiciário são...
Se refere a “anulação do casamento” à arguição de defeito no instituto. Foi muito usado no passado...
É possível que um casamento tenha fim diverso para cada um dos cônjuges?
Na situação em que todos os filhos do de cujus o sejam também do cônjuge sobrevivente, é...
O que se procura na fase de habilitação para o casamento é, basicamente, se provar que os...
A determinação do quinhão a ser entregue ao cônjuge do de cujus é um verdadeiro ópio legislaivo:...
Desde que me deparei com essa expressão, lá pelo início dos anos 90, na facul, comecei a...
A lei brasileira presume que você quer deixar seu patrimônio para determinadas pessoas. O que? Você não...
Situações existem onde o casamento deve ficar “esperando na geladeira” até ser legalmente possível. São as chamadas...