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Alguém pode TER CULPA e NÃO TER CULPA (simultaneamente!) pelo mesmo fato. Entendeu?

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Esse criminoso virtual age com "dolo" segundo a ótica penal. Mas, no direito civil, age "com culpa", para fins de reparação do dano.

Como você já leu aqui no blog, às vezes uma mesma palavra, no direito, pode assumir diversos significados. Uma dessas palavras traiçoeiras é a “culpa”. A depender se estamos na esfera penal ou civil, o sentido da palavra “culpa” é bem diferente!


No direito penal, “culpa” é o ato involuntário (ou pelo qual se assume o risco), algo praticado com imprudência, negligência ou imperícia. Lá, no estudo jurídico do crime, o ato intencional chama-se “dolo”.

No direito civil, “culpa” significa “por causa de”. Assim, basta que alguém dê caso a algo, seja de forma voluntária ou não, para que tenha “agido com culpa” no cível. É por essa razão que, no Livro “direito das obrigações” do código civil aparece tanto a palavra “culpa”.

Assim, imagine que alguém, usando um veículo, atropele alguém intencionalmente. Neste mesmo fato, o agente agiu, segundo o direito penal, com DOLO; mas, no que tange ao direito civil, o acidente ocorreu por CULPA do referido motorista. Entendeu?

Esse criminoso virtual age com “dolo” segundo a ótica penal. Mas, no direito civil, age “com culpa”, para fins de reparação do dano.

Observações:

No cível existe a palavra “dolo”, mas significa vício de consentimento, um defeito dos negócios jurídicos onde alguém é induzido ao erro (arts. 145 a 150 do CCB);

Um dia detalho “dolo e culpa” com os seus elementos e normas pertinentes.

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