O que é o “Justo”?

Direito

Não existe o “Justo”.

Assim como beleza e riqueza, a ideia do que seja correta em cada caso varia conforme quem observa e avalia.

Quanto ao aspecto formal, ou seja, segundo a ordem estabelecida, é fácil o conceito:  “Justo” é o que o último Magistrado que julgar uma causa disser que o é.

É parte do sistema que um Poder Judiciário terá o Poder e dizer o Justo – em algum momento nós, cidadãos, decidimos montar a estrutura “Estado” para nos auto-organizarmos, decidimos dividir as atuações, e decidimos que alguém ou uns poucos diriam o que é “Justo”, lhe delegando esse poder – originalmente nosso, de “chutar” em nome de todos.

É o que eu costumava dizer aos meus clientes, quando atendia no escritório, “O Justo é o que o Juiz decidir – em última instância -, e minha função é convencê-lo a julgar conforme o que nós aqui achemos Justo”.

Como eu já escrevi AQUI no blog, discussões jurídicas são meros jogos de teses onde, às vezes, vale mais quem discute e como se discute, do que sobre o que se discute (desculpe leitor, a verdade dói!).

Materialmente, JAMAIS se saberá o que é justo, já que não existe qualquer parâmetro que unifique tal valoração (nem mesmo quando algo está escrito em lei há certeza, pois se pode interpretar o texto conforme o gosto de quem aplica).

É o mesmo que discutir sobre política, futebol e religião.

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