Algumas palavras possuem múltiplos significados dentro da própria ciência jurídica. Já não bastasse o fato de algumas palavras, dentro do direito, ter um sentido bem diferente do encontrado no dicionário (como “competência”, por exemplo), algumas palavras ainda possuem múltiplos significados dentro da própria ciência jurídica.
Uma delas é “adjudicação”.
Pode significar:
1 – Ato pelo qual o exequente fica com o bem penhorado do executado (no direito processual civi);
2 – Entrega do objeto da licitação ao vencedor desta (no direito administrativo); e
3 – “Adjudicação compulsória” significa a tomada do bem do promitente vendedor que não o transferiu ao promitente comprador que o pagou integralmente, para entrega a este (no direito civil).
Futuramente postarei mais alguns casos de palavras polissêmicas (vários significados) dentro do direito.
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Cara preciso de uma força me manda alguns exemplos de palavras polissêmicas no direito, se puder é claro, tenho m trabalho para fazer
Competência, Cidadania, Perempção e Adjudicação.