1 thought on “É fonte de direito ou não essa “analogia”?

  1. Apesar de no art. 4º da LINDB a analogia vir constando como fonte do Direito, entendo que trata-se tão somente de um processo lógico-dedutivo, que visa possibilitar ao aplicador da norma extender a aplicação do texto normativo a casos semelhantes, ou seja, não previstos literalmente em seu conteúdo legal. Assim, não há de se falar em FONTE e sim em PROCESSO, MÉTODO.

    Isso na minha opinião…

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