Início Direito Constituição rígida? A brasileira? Tá difícil!…

Constituição rígida? A brasileira? Tá difícil!…

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Uma constituição que tem 70 emendas em 24 anos (quase três por ano), além de já perder o amor-próprio, já é apenas papel pintado. Ainda mais quando um STF brinca de modificá-la ao seu talante pra lá e pra cá, a depender sabe lá do que ou de quem.

Bem… só temos um Constituição no sentido formal da palavra, porque a impressão é que ela “constitui” cada vez menos.

O Executivo não é limitado por ela, pois basta uma Emenda e se consegue qualquer coisa; O STF , quando não está beijando a mão do Príncipe (lembra da Emenda que tornou os aposentados pagantes da previdência?) está criando Súmulas que são normas constitucionais.

Enfim, sei lá mais que porcaria de organização política é essa que temos aqui. Alguém sabe?


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