Tag: Processo Civil
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Precedentes – Vantagens e desvantagens
Published Date: 03/01/2019 Leave a Comment on Precedentes – Vantagens e desvantagens
“Precedente” é decisão judicial vinculante. Não é da nossa cultura jurídica, foi imposta a machado, posto que, nos países Common Law, grande parte dos julgamentos…
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O que é “Processo Civil”?
Published Date: 04/03/2013 Leave a Comment on O que é “Processo Civil”?
Quando ensino direito civil, transmito a meus alunos que o conteúdo da disciplina é “todo direito privado que não seja empresarial, trabalhista e de consumidor”….