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Posted in Direito
Hoje, um casal ainda pode se separar judicialmente?
Published Date: 08/09/2011 Leave a Comment on Hoje, um casal ainda pode se separar judicialmente?
Até a Emenda Constitucional (EC) 66, havia uma situação de monstruosidade jurídica. Era possível haver “dissolução de sociedade conjugal” sem haver fim do