3 thoughts on “Repristinação x “Efeito repristinatório”

  1. Engraçado, estou com um Livro que diz que repristinação é regra e é afastado por 2/3 do tribunal … o.O ! Essas coisas acabam comigo

  2. Estou estudando esse assunto, a professora do meu curso nos afirmou que existe sim a repristinação no Brasil, porém devidamente expressa no texto da lei, já que a repristinação não é automática, o efeito repristinatório é automático já que tira o efeito de uma lei inconstitucional.

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