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Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.

Ação (roteiro)

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Abaixo segue nosso roteiro para estudarmos o segundo elemento da tétrade da Teoria Geral do Processo (Jurisdição, Ação, Processo e Defesa). Ação (roteiro) 1 - Conceito   2...

11 dicas para fixar a LINDB

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Hoje publico o ducentésimo post do meu blog! Para comemorar, resolvi reunir 11 dicas para se fixar de uma vez a LINDB (lei de...

Os 6 institutos do Direito Cambiário

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Título de Crédito (TC) é um documento que contém um direito, existe para fazer circular esse direito (cheque, duplicata, nota promissória, letra de câmbio...

Indenização por morte ou lesão a preso

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Motivo - O Estado é o guardião da incolumidade física e moral do preso, com o dever constitucional de reparar o dano decorrente de...

Leis – Codificação, não codificação, consolidação

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A forma mais rudimentar de se organizar determinada legislação é através de consolidação, que nada mais é do que a justaposição das leis, mudando-se...

A lenda dos “7 dias para devolução” do CDC

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Dia desses estive em uma loja do Shopping onde no balcão de entrega ouvi: "O senhor tem sete dias por lei para trocar em...

“Adoção” em 16 dicas

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Em homenagem ao meu e-Book "InfoDireito - Direito da Informática em 16 aulas", trago agora um post sobre "Adoção em 16 dicas": Para que alguém...

Obrigações fracionárias

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Neste tipo de obrigação, quase regra quando se trata de sucessões; cada um sujeito é responsável somente por uma parte do objeto; Existe a fracionariedade...