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Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.

A expressão “homoafetivo” está errada!

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É de uso comum no direito civil "moderno" essa expressão: "homoafetivo". Significa união de pessoas do mesmo sexo. O termo foi cunhado para substituir a expressão...

Situação jurídica maluca no fim do casamento

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É possível que um casamento tenha fim diverso para cada um dos cônjuges? Bem, quando há divórcio, ambos se tornam divorciados. Quando havia separação, ambos...

Controvérsias do direito civil

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Eu já havia me referido ao inferno do direito: sobre cahttp://marcoevangelista.blog.br/?p=4637da instituto existe uma infinidade de teses e opiniões. Pois bem, vejamos algumas do...

É “súmula” ou “enunciado de súmula” afinal? Ferrou…

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Uma das firmas normativas jurisprudências é a súmula. mas o Novo CPC veio dar um nó na cabeça dos juristas.... É que estamos acostumado a...

NOVE direitos do devedor

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O ideal é que você não precise das informações deste post, mas se estiver no "Devo, não nego, pago quando puder", segue um rol...

Artigos 1.216 e 1.220 do CCB, tremenda besteira da lei!

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Os artigos do título tem o mesmo espírito: garantir ao possuidor que sai da coisa uma indenização pelas despesas de produção dos frutos (art....

…e a tentativa de rasteira no CNJ não funcionou!

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Dias históricos são assim: só são reconhecidos como tal bem depois. Ontem, 2 de fevereiro de 2012, foi um desses dias que, em algum momento,...

Direito do Consumidor – É útil?

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Todos somos consumidores. A questão é se seremos consumidores organizados e conscientes, ou leigos e inocentes. Juntamente com direito de família, perguntas sobre direitos do consumidor...