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Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.

Endosso – O que é? Para que serve?

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Um título de crédito nominativo só pode ser pago ao credor nominado na cártula. Quando esse credor resolve transferir o título e o direito...

O prazo “logo” para a defesa física da posse (Art. 1210 pár 1* do...

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O Código Civil permite o uso da força bruta para retomar a posse: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em...

“Imóvel por acessão intelectual” x Pertença

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Sabe aquele assunto que só serve para constar em prova? É esse. Sempre que o explico na sala, tenho que elucidar tal diferença. Hoje...

Comodato ou usufruto?

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Você quer “emprestar” um imóvel para alguém. Para “se garantir”, quer tudo “no papel”. Qual instituto civil melhor atinge tal finalidade de segurança? O comodato...

Leis – Codificação, não codificação, consolidação

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A forma mais rudimentar de se organizar determinada legislação é através de consolidação, que nada mais é do que a justaposição das leis, mudando-se...

Sim, EXISTE ações ao portador!

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Dia desses me perguntaram sobre eu afirmar, em meu livro “Direito Empresarial imprescindível!” sobre a existência, ainda , de ações ao portador. Bem, sim, EXISTEM...

Propaganda abusiva, o que é?

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É comum o neófito confundir propaganda enganosa com propaganda abusiva. Escrevi sobre tal assunto em meu livro "Direito do Consumidor - Aprenda de uma...

Entender o 380 do CCB – Uma tarefa árdua.

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Não bastasse o Código Civil ter alguns problemas de concepção e sistemáticos, ainda faz o leitor sofrer com sua redação. Um ou outro artigo...