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Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.

Reparação x Compensação x Indenização

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Reparação (artigo 927 do Código Civil) é o dever que surge após o cometimento de um dano. Reparar significa "voltar à aparência anterior" (re+paribus). Mas...

Resumo de Falência

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Hoje postei um vídeo no Canal "É isso!" sobre resumo de falência, esses são os dispositivos da Lei 11.101/05 essenciais para quem pretende ter algum...

Endosso – O que é? Para que serve?

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Um título de crédito nominativo só pode ser pago ao credor nominado na cártula. Quando esse credor resolve transferir o título e o direito...

Propaganda abusiva, o que é?

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É comum o neófito confundir propaganda enganosa com propaganda abusiva. Escrevi sobre tal assunto em meu livro "Direito do Consumidor - Aprenda de uma...

Comodato ou usufruto?

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Você quer “emprestar” um imóvel para alguém. Para “se garantir”, quer tudo “no papel”. Qual instituto civil melhor atinge tal finalidade de segurança? O comodato...

Atividade econômica x atividade financeira

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Atividade econômica promove a obtenção de riqueza; Atividade de desembolso de moeda se chama atividade financeira; Ambas são importantes, pois é a circulação de riqueza que...

Objeto direto x Objeto indireto das obrigações

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Alguém que não tinha o que fazer criou essa diferenciação entre objeto direto e indireto da obrigação. Acredite: não serve pra nada na prática,...

Sim, EXISTE ações ao portador!

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Dia desses me perguntaram sobre eu afirmar, em meu livro “Direito Empresarial imprescindível!” sobre a existência, ainda , de ações ao portador. Bem, sim, EXISTEM...