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Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.

Comodato ou usufruto?

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Você quer “emprestar” um imóvel para alguém. Para “se garantir”, quer tudo “no papel”. Qual instituto civil melhor atinge tal finalidade de segurança? O comodato...

Propaganda abusiva, o que é?

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É comum o neófito confundir propaganda enganosa com propaganda abusiva. Escrevi sobre tal assunto em meu livro "Direito do Consumidor - Aprenda de uma...

Achado é roubado?

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Nosso Código Civil chama de "Descoberta" o achado de algo que talvez tenha dono. Quem encontrou deve procurar o dono e entregar-lhe...

Tipos de interesses

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Bem, terminado o carnaval, desejo aos meus leitores FELIZ ANO NOVO! :-) Já escrevi aqui no blog sobre o que significa interesse. Hoje vou classificá-los. Basicamente,...

Resumo de Falência

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Hoje postei um vídeo no Canal "É isso!" sobre resumo de falência, esses são os dispositivos da Lei 11.101/05 essenciais para quem pretende ter algum...

Endosso – O que é? Para que serve?

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Um título de crédito nominativo só pode ser pago ao credor nominado na cártula. Quando esse credor resolve transferir o título e o direito...

“Jogo” e “aposta”. Há diferença? ...

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Embora na prática e na mídia se use um pelo outro (ou se chame tudo de "jogo"), o fato é que, para o direito,...

Um ato pode ser voluntário sem ser espontâneo

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Aquilo que alguém pratica por vontade diz-se algo voluntário. Algo praticado de bom grado diz-se espontâneo. Assim, quando alguém é vítima de assalto (roubo), voluntariamente tira...