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Temas jurídicos, comentários sobre decisões, leis e doutrina.

O Toddynho e o “fato do produto” no CDC

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Sou fã do Toddynho! Nos anos 80 (costumo escrever sobre essa década aos domingos), haviam dois achocolatados, o Mocoquinha e o Toddynho. O Toddynho...

Os três “segredos” da peça jurídica

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Sempre que eu ministro aula de prática forense, costumo afirmar que toda boa peça jurídica deve conter três características essenciais: Clareza, Objetividade e Exatidão. Clareza –...

Morto pode ter a honra defendida pelo cunhado e pela sogra?

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É uma pergunta que não cala ao lermos o artigo 12, parágrafo único, do Código Civil (CCB). O artigo permite que os colaterais (tios, sobrinhos,...

Violência? Pode!

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Acalme seus demônios, amigo leitor; não é em qualquer caso! Segue a lista onde a lei diz "Detona!": Legítima defesa - A lei permite que, para...

O inferno do direito

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Aprendemos na faculdade que, no Brasil, por viger o sistema civil law, a lei é fonte direta do direito, certo? Sonha, papito (mamita)!...O fato...

“Direito do Consumidor – aprenda de uma vez!”

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De todos os meus livros, foi o que eu mais de diverti escrevendo! Na capa traseira (quarta capa), lê-se: "Esse é mais um livro...

“Direito Civil sem estresse!”

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O primeiro. Meu livro mais vendido. O que me apresentou ao mercado, e me fez ver que "eu posso". A orelha da segunda edição trazia: "'Descomplicar...

“Direito Empresarial imprescindível!”

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Logo atrás do "sem estresse!" - Esse é o meu livro mais vendido (e pirateado :-( ) ! Foi a capa que mais me deu...