Diferença entre “Constituto Possessório” e “Tradição brevi manu”

O mundo jurídico cria umas coisas que só existem lá mesmo: no mundo jurídico. Pura ficção. A entrega da coisa, seja para fins de posse o propriedade, se chama “tradição” (do latim “tradens”). A traidção pode ser real (se entrega a própria coisa), simbólica (se entrega algo que represente a coisa entregue) ou ficta, esta […]

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“Kind of Blue” (Miles Davis) [resenha]

Enquanto escrevo esse diário escuto o “Kind Of Blue” do Miles Davis – um álbum clássico. Vejo que eu estava certo quando eu disse que escutar o CD físico ainda é uma experiencia inesquecível, pois percebi nuances, principalmente no baixo acústico das músicas, que eu nucna havia percebido antes. A aura dos anos 50 está […]

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A dupla natureza do “depósito elisivo” no processo de falência

Quando existe um pedido de falência litigiosa (requeria por qualquer legitimado exceto a própria empresa), a lei coloca como faculdade do réu a realização de um depósito em dinheiro correspondente ao valor da dívida alegada, acrescida de todos os acessórios (juros, multa, atualização e honorários advocatícios). A esse depósito chamamos “depósito elisivo”. Mas ocorre que […]

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