Um aluno me enviou uma foto que ele tirou, segundo contou, em um “hotel de alta rotatividade”. A placa é um primor de monstruosidades jurídicas:

1 – Quiseram dizer “penhor” e não penhora. É comum o leigo usar a palavra “penhora” quando quer dizer “penhor”. Desconheço a origem histórica desse erro. O fato é que “penhora” é ato de bloqueio (constrição) patrimonial realizado por oficial de justiça, por ordem judicial. Assim, só o oficial de justiça que pode dizer “vou penhorar jóias”. O ato de garantir obrigação mediante bem móvel chama-se “penhor”.

2 – Não aceitam penhor, mas ficarão com o carro do cliente retido. Ora, reter o carro do cliente como garantia do pagamento nada mais é do que,como explicamos, penhor! (cujos sujeitos são credor e devedor pignoratícios). No CCB:

“Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção:
I – os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito;”

Resumindo: O aviso consegue negar o que afirma, com o termo errado.

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