Talvez pelo fato de ser fruto do trabalho de muitas pessoas (Miguel Reale foi o relator, mas não o único autor!), entendo que o Código Civil Brasileiro sofre com quatro grandes defeitos:

É anacrônico – Nosso CCB revela uma sociedade que não mais existe; uma sociedade dos anos 60. Talvez a extensão do texto gerou preguiça em sua atualização durante sua tramitação no legislativo (26 anos!) a impressão que se tem é que um terço do texto está fora do tempo;

É lacunoso – Ok, toda a lei o é… mas precisava ser tanto?! Biodireito? Nascituro? União homoafetiva? Sucessão na união estável (que não gere dúvidas)? Esqueça, a doutrina e jurisprudência que se vire para regular…

É copiado – É chamado de “novo” em contraposição ao “antigo” mas, de novo, quase nada; o pecado maior é que, ao invés do legislador escrever um Código realmente novo, simplesmente tomou o texto do Código de 1916 e saiu ‘atualizando’ o texto aqui e ali; resultado: já não basta o primeiro defeito (ser anacrônico), ainda é uma cópia reciclada do que já existia.

É enrolado – Responsabilidade civil é tratada lá pelo artigo 186, depois lá pelo 402, depois voa lá para o 927, pow legislador! dava pra ser menos complicado não? E o livros dos “Fatos Jurídicos” (arts 104 ao 232) então? Existem livros e livros só pra tentar “explicar” aquilo ali. A coisa é tão maluca que o CCB trata sobre validade dos negócios jurídicos (ao tratar dos defeitos), depois trata sobre eficácia e depois…. volta a tratar sobre validade novamente! Dava pra ser mais linear não?

Calma amigos, o CCB não é só defeitos, um dia escrevo sobre suas qualidades, prometo.

Ah, lembre-se que embora ele seja nominado de “Código de 2002”, na verdade ele só vigeu a partir de 2003, pois tivemos um ano de vacatio legis. Assim, em 2002 tínhamos dois CCBs! Um ainda vigendo e outro já publicado. 🙂

comments (4)

  • Agora da pra compreender que está tudo bagunçado mesmo

  • Ah tá….Vou esperar um post fututo sobre as qualidades do CCB. Muito boa a crítica do CCB, mas vou aguadar ” as qualidades” rsrsrs.

  • Muito bom, so um questionamento, ele levou 26 anos de tramitação? O_O

    • Marco Evangelista Reply

      Sim. Isso só a tramitação (contando da apresentação ao legislativo!). Se contar desde quando começou a ser escrito, são 33 anos!

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