Título de Crédito (TC) é um documento que contém um direito, existe para fazer circular esse direito (cheque, duplicata, nota promissória, letra de câmbio etc.)

[Posts sobre TCs aqui e aqui]

SAQUE – É a emissão do TC, quem o lavra é chamado de emitente;

ACEITE – Ocorre apenas nos TCs com estrutura “ordem de pagamento” (Ex: Letra de Câmbio e Cheque) – É a declaração do devedor que se compromete a pagar o título. NO caso da letra de cãmbio, o aceitante (quem emite o aceite) tem 24 horas para decidir se aceita ou não a ordem (é o chamado “prazo de respiro”). Uma vez o aceite lançado, será este, agora o devedor do título e, em não o pagando, o emitente passa a poder ser cobrado pelo valor da dívida. Atenção quanto ao cheque: parte da doutrina diz que ele não comporta aceite, ele comporta sim! Apenas o aceite é pré-lançado, e se corporifica pela entrega do talão ao correntista.

ENDOSSO – É o lançamento da assinatura no verso do título para fazer este circular. O Endossante entrega o título ao endossatário. Já tratamos sobre os tipos de endossos neste link;

AVAL – É a assinatura na frente do título, significando que quem o lança (o avalista), garante o pagamento do valor avalizado. Pode ser total ou parcial quanto ao valor, e pode ainda ter como avalizado todos (aval em branco), aluns ou um dos devedores do título (aval em preto).

PROTESTO – É a declaração pública da existência da dívida. É realizada em cartório e a dívida, uma vez publicada, pode ser tornada pública sem problema algum, por qualquer meio, desde que não se ofenda a pessoa do devedor. Então é falsa a notícia de que cobranã de dívida no Brasil precisa ser sigilosa. Se a dívida está protestada, pode ser cobrada até pela TV em horário nobre. O protesto por ser de 4 espécies: falta de pagamento, de aceite, de devolução  e para fins de falência;

PAGAMENTO – É o ato de saldar a dívida. É o devedor o responsável final pelo pagamento. Mas qualquer dos avalistas ou endossantes (e o emitente) podem ser cobrados e deverão pagar ao credor e, após o pagamento, podem cobrar o valor pago de um devedor anterior a ele.


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