Hoje vou ministrar uma palestra cujo título é o mesmo do presente post.

É que, se existe “terra sem lei”, é o direito de família no Brasil. Sim, Vasculhando a internet, não é difícil encontrar notícias do tipo: 

  • Em decisão inédita, STJ condena pai por “abandono afetivo” de filha
  • Justiça autoriza registro com dupla maternidade
  • Decisão inédita do TJSP reconhece a multiparentalidade
  • Escritura reconhece união afetiva a três
  • Decisão inédita no RN converte união homoafetiva estável em casamento
  • STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo
  • Concubina e esposa dividirão pensão

Nesta seara, se julga sem lei e, em não raros casos, contrário à lei!

Nem dá pra dizer que aqui vale o direito jurisprudencial; vale é a sorte mesmo.

Se é que segurança jurídica existe para trazer alguma estabilidade de expectativas na sociedade, tal instituto não chegou (ou já saiu?) no Direito de Família. É o pesadelo de todo autor, já que, uma vez o livro publicado, logo se desatualiza, por uma nova e mirabolante decisão.

Assim, qualquer resposta que você tenha, de qualquer questão familiar, a partir de um professor ou advogado, acredite: é, no máximo, um palpite.

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