Bens fora do comércio – o que são?

Existem três razões pelo qual um bem se torna fora do comércio: ou por ser imprecificável (avaliá-lo economicamente, ou até o é, mas é intransacionável  onerosamente), ou a lei proíbe a comercialização, ou as partes simplesmente convencionaram-no como tal

 

  • O corpo humano é um bem imprecificável. Pode ser doado, mas não pode ser vendido.
  • Um bem público é até precificável, mas por força de lei não é comercializável.
  • Uma doação com cláusula de incomunicabilidade é precificável, é naturalmente comercializável, mas a convenção proíbe a comercialização.

Assim, todos os bens que licitamente possam ser precificados e transacionados onerosamente são chamados de bens “comercializáveis”.

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