Vários tipos de domicílio existem. O mais difícil de explicar é o do diplomata, posto que tem um tipo especial de domicílio, a que chamamos “escalonado”.

Assim, o diplomata possui mais de um domicilio, mas com uma ordem de preced6encia entre eles.

Vejamos:

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.”

Assim, o diplomata tem como domicílio:

1 – O local onde está atuando.

2 – Mas, pode ser que o diplomata queira esquivar-se d jurisdição Brasileira, utilizando o aparato do país e que atua (é isso que significa “alegar extraterritorialidade”!).

Ao fazer isso, surgem dois novos domicílios (por isso dizemos “escalonado”); cabendo ao demandante escolher, agora, dentre um dos seguintes:

a)      O Distrito Federal – É óbvio que há de se indicar ONDE, no DF, o diplomata está lotado; com 99% de certeza, será o Ministério das Relações Exteriores.

Ou, caso fique mais cômodo para o demandante:

b)      O logradouro, no Brasil, que por último habitou (residência), antes de sua partida para o exterior.

CCB_3

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