“O fornecedor que se dane para encontrar e entregar o troco, certo”? Não, não é assim.

Considerando que quem paga é chamado de solvens e o que recebe é chamado de accipiens, são as seguintes as regras que, em nossa opinião, deve nortear os pagamentos em dinheiro (em espécie):

O solvens precisa fazer todo o possível para entregar dinheiro trocado, só podendo não entregar dinheiro trocado se, realmente, não o tiver; e, ainda nesse caso, precisa empreender todos os meios para facilitar o troco;

Qualquer tentativa de “tentar trocar o dinheiro” ou  simplesmente entregar o primeiro dinheiro que, de forma cômoda, vier à mão é, nos termos da nossa visão do contrato, ausência de boa fé por parte do solvens.

Uma vez que é do accipiens a reponsabilidade pela entrega do troco, uma vez que recebeu a melhor composição em dinheiro possível, precisa fazer o possível e impossível (tecnicamente: o necessário) para entregar o troco na forma e quantidade devido.

Há mais: pelo princípio da razoabilidade, não é ilegal haver um ligeiro aumento no pagamento do objeto da obrigação, desde que proporcionalmente ínfimo, para facilitar o troco, assim como não deve haver dúvida quanto ao caixa em entregar um valor em troco ligeiramente maior, desde que ínfimo, para que o solvens não tenha prejuízo. A tolerância (ínfima, repito!) deve ocorrer de parte a parte, preferindo-se aquela que causar menor prejuízo à parte contrária; em caso de dúvida, resolva-se em favor do solvens.

O próprio ato do pagamento ainda comporta questões meta-jurídicas. Como é um ato que quem o faz o pratica por encargo, deve o caixa agir o mais brevemente possível – “rápido”, seria a palavra; fazendo com que o pagante (o “solvens”) fique ali o menor tempo necessário – mormente se houver fila e, neste caso, de fila, quem paga precisa igualmente ser rápido, falar e perguntar o mínimo ao caixa (se possível, nada), sempre lembrando que o que está há 17 pessoas atrás dele terá ainda uma jornada para efetuar o pagamento – e a questão de facilitar o troco, influi em tudo isso, também.

Um dia escrevo sobre a ainda comum prática de entregar troco em bombons.

 

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