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Resumão 5 de Processo Civil está no canal!

Hoje postei o Resumão 5 de processo civil, onde trato sobre efetivação, um nome genérico para três procedimentos (cumprimento de sentença, execução e ação monitória). …

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Procedimento Comum do Processo Civil

Eis o procedimento central do processo civil brasileiro, usado na quase totalidade das causas, seja diretamente ou subsidiariamente: Tema dos artigos do CPC: 238 –…

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Lei do Superendividamento

Dia desses fui convidado a ministrar palestra sobre superendividamento. Preparei, e aqui posto, apostila para baixar:

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Entes do direito empresarial

São os seguintes os agentes atuantes no Direito Empresarial: Profissional Liberal – Art. 966, Parágrafo Único, do Código Civil (CCB) MEI (Microempreendedor Individual) – Art.18-A…

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Calculando valor de pensão alimentícia para filho(s) – o método

Quando eu advogava, usava uma fórmula bem simples para calcular qual seria o valor da pensão alimentícia devido ao filho. Sim, existe um cálculo que…

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Os infernos do Direito

É incerto – Para um mesmo caso há mais de uma solução. A depender de (licitamente) a doutrina escolhida, a lei enquadrada, a jurisprudência seguida…

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Três mitos do Direito

Mito: “O direito é justo” – Como justiça é um conceito pessoal, sequer há como direito ser justo, ele nem foi criado para isso. Direito…

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Achado é roubado?

Nosso Código Civil chama de “Descoberta” o achado de algo que talvez tenha dono. Quem encontrou deve procurar o dono e entregar-lhe o objeto (Art.1233),…

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